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Congresso

Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)

Portaria-GPRES nº 33, de 03 de maio de 2024

DESIGNA como fiscal do contrato a Senhora Keyla Oliveira Silva, Matrícula n.º 000019-1. A Administração garantirá, à fiscal do contrato, as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipais regulamentadores, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

Data
3 de maio de 2024
Número
33
Publicação
6 de maio de 2024 · https://diariooficial.fecamrn.com.br/
Vigência
Não informada