Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Portaria-GPRES nº 33, de 03 de maio de 2024
DESIGNA como fiscal do contrato a Senhora Keyla Oliveira Silva, Matrícula n.º 000019-1. A Administração garantirá, à fiscal do contrato, as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipais regulamentadores, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
- Data
- 3 de maio de 2024
- Número
- 33
- Publicação
- 6 de maio de 2024 · https://diariooficial.fecamrn.com.br/
- Vigência
- Não informada