Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2024
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Ordinária nº 535, de 17 de maio de 2024. PUBLICAÇÃO: Publicada na edição 3292 da FEMURN, em 27 de maio de 2024, páginas 668 a 701, sob o código identificador A1BE301D.