Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 13, da Lei Complementar n.º 095, de 15 de março de 2022, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2024
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Complementar nº 110, de 12 de março de 2024. PUBLICAÇÃO: Publicada na edição 3241 da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), em 13 de março de 2024, página 263, sob o código identificador F3377B90.