Câmara Municipal de São José do Seridó (RN)
Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, do Município de São José do Seridó, de acordo com a Portaria Interministerial n.º 6, de 28 de dezembro de 2022, para o ano base 2024, e Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2024
Autoria: Jackson Dantas - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Complementar nº 109, de 21 de fevereiro de 2024. PUBLICAÇÃO: Publicada na edição 3228 da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), em 23 de fevereiro de 2024, páginas 398 à 399, sob o código identificador CB136F0F.