Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar das unidades de ensino das redes pública e privada de educação básica no âmbito do município de São José de Mipibu/RN."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2026
Autoria: José Figueiredo - Prefeito
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 3916.