Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a desafetação e a alienação, na modalidade compra e venda, de uma via pública localizada no Loteamento dos Ipês, Zona de Expansão do município de São José de Mipibu/RN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2026
Autoria: José Figueiredo - Prefeito
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Edição 3902.