Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.441, de 18 de dezembro de 2025
"Institui, no âmbito do Município de São José deMipibu, o Programa “Novembrinho Azul nas Escolas”, que dispõe sobre a realização de ações educativas voltadas à saúde masculina e à puberdade de meninos de até 15 anos, nas escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs)." .
- Data
- 18 de dezembro de 2025
- Número
- 1441
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada