Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 488, de 06 de setembro de 1991
Dispõe sobre a Pensão Transitória e dá outras providências.
- Data
- 6 de setembro de 1991
- Número
- 488
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a Pensão Transitória e dá outras providências.