Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 481, de 08 de maio de 1991
Dispõe sobre alteração no Estatuto do Magistério e dá outras providências.
- Data
- 8 de maio de 1991
- Número
- 481
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada