Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 516, de 04 de novembro de 1992
Dispõe sobre a Pensão Transitória e dá outras providências.
- Data
- 4 de novembro de 1992
- Número
- 516
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a Pensão Transitória e dá outras providências.