Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 514, de 04 de novembro de 1992
Torna de utilidade pública o Abrigo Anízia Pessoa e dá outra providências.
- Data
- 4 de novembro de 1992
- Número
- 514
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada