Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 550, de 18 de março de 1994
Modifica o artigo 2° da Lei 486/91 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Data
- 18 de março de 1994
- Número
- 550
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada