Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 538, de 10 de novembro de 1993
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá outras providências.
- Data
- 10 de novembro de 1993
- Número
- 538
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada