Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 784, de 20 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
- Data
- 20 de dezembro de 2002
- Número
- 784
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada