Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.238, de 23 de março de 2021
Altera os dispositivos das Leis Municipais n° 468/91, Lei n° 550/94 e Lei n° 583/95 que dispõem sobre a instituição do conselho municipal de saúde de São José de Mipibu/RN, composição do mesmo e dá outras providências.
- Data
- 23 de março de 2021
- Número
- 1238
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada