Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Lei Ordinária-PMSJM nº 916, de 23 de março de 2009
Altera a redação e enumeração e acrescenta novos parágrafos ao artigo 2°, artigo 4°, parágrafo único do artigo 5° e artigo 14 e altera a redação do artigo 13, todos da Lei n° 486, de 12/07/1991 (que instituiu o conselho Municipal de Sáude), e dá outras providências.
- Data
- 23 de março de 2009
- Número
- 916
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada