Câmara Municipal de São José de Mipibu (RN)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos do Idoso, cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJM nº 1.418, de 29 de setembro de 2025Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa Idosa, Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.