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Congresso

Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)

Lei Ordinária-PMSJS nº 986, de 23 de outubro de 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização de São João do Sabugi/RN e estabelece diretrizes para sua implementação, acompanhamento e avaliação.

Data
23 de outubro de 2026
Número
986
Publicação
27 de outubro de 2026 · Diario Oficial da FEMURN
Vigência
Não informada