Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)
Lei Ordinária-PMSJS nº 986, de 23 de outubro de 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização de São João do Sabugi/RN e estabelece diretrizes para sua implementação, acompanhamento e avaliação.
- Data
- 23 de outubro de 2026
- Número
- 986
- Publicação
- 27 de outubro de 2026 · Diario Oficial da FEMURN
- Vigência
- Não informada