Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)
Dispõe sobre as férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD