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Congresso

Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)

Lei Ordinária-PMSJS nº 981, de 02 de setembro de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Organização de Saúde Dr. Ruy Mariz – Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz, para execução complementar de cirurgias eletivas gerais, consultas especializadas e exames ambulatoriais especializados vinculados ao Programa Agora tem Especialistas – Componente Cirurgias e ao Programa Nacional de Redução de Filas e atendimentos ambulatoriais, e dá outras providências.

Data
2 de setembro de 2026
Número
981
Publicação
4 de setembro de 2026 · Diario Oficial da FEMURN
Vigência
Não informada