Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)
Lei Ordinária-PMSJS nº 981, de 02 de setembro de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Organização de Saúde Dr. Ruy Mariz – Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz, para execução complementar de cirurgias eletivas gerais, consultas especializadas e exames ambulatoriais especializados vinculados ao Programa Agora tem Especialistas – Componente Cirurgias e ao Programa Nacional de Redução de Filas e atendimentos ambulatoriais, e dá outras providências.
- Data
- 2 de setembro de 2026
- Número
- 981
- Publicação
- 4 de setembro de 2026 · Diario Oficial da FEMURN
- Vigência
- Não informada