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Congresso

Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)

Lei Ordinária-PMSJS nº 980, de 02 de setembro de 2026

Institui a Política Municipal "São João que Cuida", destinada ao fortalecimento da Coordenação do Cuidado e da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde no Município de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.

Data
2 de setembro de 2026
Número
980
Publicação
4 de setembro de 2026 · Diario Oficial da FEMURN
Vigência
Não informada