Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)
Lei Ordinária-PMSJS nº 980, de 02 de setembro de 2026
Institui a Política Municipal "São João que Cuida", destinada ao fortalecimento da Coordenação do Cuidado e da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde no Município de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.
- Data
- 2 de setembro de 2026
- Número
- 980
- Publicação
- 4 de setembro de 2026 · Diario Oficial da FEMURN
- Vigência
- Não informada