Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJS nº 974, de 11 de junho de 2026Altera a lei municipal nº 819/2020, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios com estampido no Município de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.