Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)
Portaria-CMSJS nº 35, de 01 de junho de 2026
Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.
- Data
- 1 de junho de 2026
- Número
- 35
- Publicação
- 2 de junho de 2026 · Diario Oficial da FECAM-RN
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Encarregado de Dados: Rosana Araújo de Medeiros