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Congresso

Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)

Portaria-CMSJS nº 35, de 01 de junho de 2026

Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN e dá outras providências.

Data
1 de junho de 2026
Número
35
Publicação
2 de junho de 2026 · Diario Oficial da FECAM-RN
Vigência
Não informada

Observações da casa

Encarregado de Dados: Rosana Araújo de Medeiros