Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)
Lei Ordinária-PMSJS nº 940, de 12 de dezembro de 2024
Altera as leis nºs 454 de 26 de maio de 2005, para atualização de valores da Gratificação de Desempenho, e o anexo III da Lei Complementar nª 003, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São João do Sabugi.
- Data
- 12 de dezembro de 2024
- Número
- 940
- Publicação
- 19 de dezembro de 2024 · Diario Oficial da FEMURN
- Vigência
- Não informada