Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)
Lei Ordinária-PMSJS nº 924, de 15 de abril de 2024
Altera a Lei Municipal nº 454 de 26 de maio de 2005 para conceder Gratificação de Desempenho aos Conselheiros Tutelares, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, e revoga a Lei Municipal nº 757 de 30 de agosto de 2018, e dá outras providências.
- Data
- 15 de abril de 2024
- Número
- 924
- Publicação
- 16 de abril de 2024 · Diario Oficial da FEMURN
- Vigência
- Não informada