Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)
Lei Ordinária-PMSJS nº 968, de 20 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei n° 579/2009, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
- Data
- 20 de fevereiro de 2026
- Número
- 968
- Publicação
- 24 de fevereiro de 2026 · Diario Oficial da FEMURN
- Vigência
- Não informada