Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)
Lei Ordinária-PMSJS nº 966, de 19 de janeiro de 2026
Atualiza o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde - ACS e de agentes de combate às endemias – ACE, e dá outras providências.
- Data
- 19 de janeiro de 2026
- Número
- 966
- Publicação
- 20 de janeiro de 2026 · Diario Oficial da FEMURN
- Vigência
- Não informada