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Congresso

Câmara Municipal de São João do Sabugi (RN)

Resolução-CMSJS nº 8, de 17 de dezembro de 2025

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como da Resolução nº 006/2023, que dispõe sobre a instituição de comendas e títulos honoríficos no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

Data
17 de dezembro de 2025
Número
8
Publicação
6 de janeiro de 2026 · Diario Oficial da FECAM-RN
Vigência
Não informada