Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 16 de novembro de 2026
Até o momento, não há registro de Emendas a Lei Orgânica publicadas por esta Casa.
- Data
- 16 de novembro de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada