Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN)
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 19 DE MAIO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS, AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS EXISTENTES, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2026
Autoria: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo - Prefeita