Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN)
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2026
Autoria: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 699, de 01 de setembro de 2026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 0697/2026, EM DECORRÊNCIA DE DUPLICIDADE NORMATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.