Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A AVALIAÇÃO DE RISCO NO TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CLÍNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2026
Autoria: Neilton