Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN)
“DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS DE MÉRITO E DE DESEMPENHO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR PARA ATUAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2026
Autoria: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo - Prefeita