Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2026
Autoria: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo - Prefeita