Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN)
Portarias nº 29, de 07 de maio de 2026
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR O ATENDIMENTO E A TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 002/2023, QUE CRIOU A OUVIDORIA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ; RESOLVE: ART. 1º - DESIGNAR A SERVIDORA MARIA DAS VITÓRIAS DE MACÊDO OLIVEIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDORA LEGISLATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, COMPETINDO-LHE DESEMPENHAR AS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2023. ART. 2º - DESIGNAR A SERVIDORA ADRIANA DA TRINDADE BORGES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDORA SUPLENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, PARA ATUAR NAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS DA TITULAR.
- Data
- 7 de maio de 2026
- Número
- 29
- Publicação
- 8 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada