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Congresso

Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN)

Portarias nº 29, de 07 de maio de 2026

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR O ATENDIMENTO E A TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 002/2023, QUE CRIOU A OUVIDORIA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ; RESOLVE: ART. 1º - DESIGNAR A SERVIDORA MARIA DAS VITÓRIAS DE MACÊDO OLIVEIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDORA LEGISLATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, COMPETINDO-LHE DESEMPENHAR AS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2023. ART. 2º - DESIGNAR A SERVIDORA ADRIANA DA TRINDADE BORGES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDORA SUPLENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, PARA ATUAR NAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS DA TITULAR.

Data
7 de maio de 2026
Número
29
Publicação
8 de maio de 2026
Vigência
Não informada