Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN)
QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DO PODER EXECUTIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2026
Autoria: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo - Prefeita