Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN)
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2025
Autoria: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo - Prefeita