Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN)
Portarias nº 30, de 28 de maio de 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o Decreto Municipal nº 1.062, de 27 de maio de 2024, que torna facultativo o dia 31 de maio que sucede o feriado de Corpus Christi.
- Data
- 28 de maio de 2024
- Número
- 30
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada