Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN)
Institui a campanha permanente sobre a conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista – TEA nas Escolas Municipais de Santana do Seridó e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2025
Autoria: Neilton