Câmara Municipal de Santa Cruz (RN)
Lei Complementar nº 10, de 01 de agosto de 2026
Após o último registro, não foram publicadas novas Leis Complementares.
- Data
- 1 de agosto de 2026
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Santa Cruz (RN)
Após o último registro, não foram publicadas novas Leis Complementares.