Câmara Municipal de Santa Cruz (RN)
Lei Ordinária nº 798, de 25 de março de 2021
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
- Data
- 25 de março de 2021
- Número
- 798
- Publicação
- 26 de março de 2021
- Vigência
- Não informada