Câmara Municipal de Santa Cruz (RN)
Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2026
Autoria: Talita Marielle