Câmara Municipal de Santa Cruz (RN)
Institui normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da Educação da rede pública e privada do Município de Santa Cruz e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2023
Autoria: Josemar Bezerra
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.