Câmara Municipal de Santa Cruz (RN)
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos deste município, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2023
Autoria: Erivan Justino
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.