Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN)
Cria os cargos de Agente de Contratação e Pregoeiro, fixa remuneração e atribuições, regulamento a Equipe de Apoio e Comissão de Contratação concedendo gratificação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2024
Autoria: José Flavio Morais - Prefeito