Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN)
Lei Ordinária nº 592, de 23 de junho de 2016
EMENTA: “DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 23 de junho de 2016
- Número
- 592
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada