Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN)
Institui a Coordenação e o conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial do município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras Providencias
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Ana Cláudia Almeida Cavalcante - Prefeita