Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN)
Portaria nº 35, de 21 de maio de 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E SOBRE A EXAMINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN.
- Data
- 21 de maio de 2026
- Número
- 35
- Publicação
- Diário Oficial - FEMURN
- Vigência
- Não informada