Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN)
Decreto Legislativo-SECAD nº 1, de 16 de novembro de 2026
Após o último registro, não houve Decretos Legislativos promulgados por esta Casa.
- Data
- 16 de novembro de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada