Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN)
Portaria nº 20, de 31 de março de 2026
Ementa: Designa o fiscal de contrato infra nominado para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e contratos na forma que especifica e dá outras providências.
- Data
- 31 de março de 2026
- Número
- 20
- Publicação
- DIARIO DA FECAM
- Vigência
- Não informada